Conclusão é da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo e lançado pelo CNJ ...

Juiz acolheu pedido de empresa para afastar cobrança sobre créditos presumidos de ICMS no período anterior à Lei 14.789/2023 ...

Ação de cobrança foi ajuizada em 1996 e penhora foi feita somente em 2022. Juiz apontou que prazo para prescrição é de cinco ...

TRF-5 determinou a naturalização de uma cidadã boliviana residente no Brasil, que estava impedida de acessar programas ...

Pacote anticrime impede que acusado seja mantido preso após audiência de custódia se o MP sugerir medidas cautelares, como ...

Keeta acionou o Cade e o TJ-SP contra cláusula em contrato da 99Food que impede restaurantes de firmar parceria com o ...

TRE-RN determinou que plataformas excluam postagens críticas de deputada federal contra pré-candidato ao Senado ...

Juíza deferiu tutela de urgência para obrigar um plano de saúde a autorizar um procedimento de transição de gênero ...

Ao elevar de 20 para 24 anos de reclusão a pena mínima do latrocínio na sua forma simples, o legislador produziu uma anomalia ...

Leitura mais atenta revela algo além da técnica processual. A Emenda 53 incorpora uma premissa que o legal design defende há ...

Órgão arquivou inquérito criminal e concluiu que a apuração de crimes tributários tornou-se desnecessária com a proteção ...

Debate final do PL das plataformas precisa incluir a análise comparada cuidadosa e a avaliação dos efeitos sobre inovação e ...