TJ-SP decidiu que lei do município de Itapeva (SP) que prevê campanhas educativas em escolas não viola separação dos Poderes ...

Justiça condenou o Estado a indenizar um homem que ficou detido em uma delegacia em razão de um erro administrativo ...

Previdência privada aberta (especialmente o VGBL e o PGBL) consolidou-se como relevante instrumento de organização ...

Sentença concluiu que não houve censura à liberdade de expressão da artista, mas exercício regular da gestão do evento ...

Pedido de retratação deve ser compreendido como elemento relevante da prática forense e mecanismo legítimo de correção ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

TJ-RS declarou inconstitucional o trecho de uma lei municipal que caracterizava como maus-tratos manter mais de cinco animais ...

Desafio não é fechar ao capital estrangeiro, mas decidir se a lógica material adotada pelo STF deve inspirar também regime a ...

O STJ fixou tese de que fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando valores da condenação forem elevados ...

O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado pelo presidente Luiz ...

Juíza reconheceu os dias de afastamento por licença médica de um servidor público para fins de cálculo do abono do Fundeb ...

Centralidade da negociação coletiva nas relações de trabalho se consolidou como uma exigência da própria dinâmica do mercado ...