O Direito brasileiro tem grande semelhança com o Direito de Portugal, e o principal ponto em comum entre eles é o fato de que ambos derivam da mesma matriz jurídica. É o que aponta o diretor da ...

Questão perguntada por uma respeitável servidora do setor de licitações indagava se uma empresa (matriz) vencedora do certame licitatório poderia firmar contrato através de sua filial ? Ou até mesmo o ...